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Sispass Boleto

SISPASS Boleto

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Sispass é um sistema criado pelo IBAMA (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) para fiscalizar a criação de aves e pássaros e que para legalizar a sua situação de criador de pássaros é necessário, além de fazer cadastro no site do IBAMA e homologar a sua inscrição pessoalmente no IBAMA, emitir boleto do Sispass para pagamento de taxas, confira a seguir como fazer a emissão do boleto do SISPASS.

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O documento que comprova a legalidade do criador é o seu registro atualizado de passeiformes e que deve ser feito primeiramente via internet, depois comparecer ao IBAMA mais próximo e homologar o seu cadastro no site da instituição.

A licença do Sispass de criador ela tem validade de um ano e o criador deve pagar a licença referente ao período. Também é possível fazer a transferência de licença no caso de compra da ave para outro proprietário. Lembrando para quem adquiri os pássaros de um criador não autorizado que não tenha o Sispass, mesmo que você queira legalizar não vai poder cadastrar a ave, pois esta não poderá ser incluída no programa e o criador estará agindo irregularmente, colocando em risco sua própria licença de criador. Por isso, se for comprar a ave, procure comprar de um criador legalizado e que tenha animais legalizados.

Para emitir a licença de criador amadorista de passeiformes do IBAMA, consultem em Serviços, “Autorizações e licenças”, “criação de pássaros silvestres (Sispass) e clicar em “emitir licença” para emitir a licença mediante pagamento do boleto bancário; fazendo este procedimento, aparecerá o boleto de cobrança referente à licença de criador e clica-se em “Imprimir”. A taxa do Sispass que é paga anualmente (quando se renova a licença) e o valor é de aproximadamente R$ 40,00.

Existem os boletos não só da Sispass, mas para outras licenças feitas pelo IBAMA como: Documento de Origem Florestal (IOFF), Empreendimentos de Fauna Silvestres (Sisfauna), Importação de mercúrio metálico, Licenciamento Ambiental Federal, Registro do uso e Porte de Motoserra, Registro de produtos com Preservativo de Madeira, Registro de Produtos remediadores, Registro Especial Temporário de Agrotóxicos e Afins (RET), entre outras licenças.

O site do IBAMA ainda permite outros serviços como: autorização e licenças, relatórios e declarações, 2 via boleto Sispass, Consultas, Cadastros, Recadastramento no CTF, Editais de notificação, Resultados de Recursos a autos de infração, Consulta pública, Editais e convites, Manual do sistema e dúvidas frequentes. Por isso, se trabalha com produtos naturais e precisam de autorização do IBAMA, consulte o site da instituição para mais informações.

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